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Normas e Regulamentos

  • Portaria GR nº 4371, de 15 de março de 2020. Estabelece medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre membros da comunidade UFSCar, incluindo replanejamento de rotinas e procedimentos de trabalho, como forma de prevenção  aos problemas causados pelo COVID-19.

 

Termo de Adesão ao SiSU 2022

Resolução CoG/UFSCar n. 381, de 18 de novembro de 2021. Dispõe sobre a autorização para alteração dos percentuais de reservas de vagas para pessoas com deficiência.

• Portaria MEC nº 1.117, de 01/11/2018. Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012.

• Portaria Normativa nª 541, de 07/06/2018. Altera a  a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, e dá outras providências.

• Portaria Normativa nª 9, de 05/05/2017. Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, e dá outras providências.

• Decreto 9.034, 24/04/2017 - Altera o Decreto nº 7.824, 11/12/2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, 29/08/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

• Portaria Normativa MEC nº 2, de 05/01/2017 -  Altera a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novemebro de 2012, que dispõe sobre Sistema de Seleção Unificada - Sisu

• Lei nº 13.409, 28/12/2016 - Altera a Lei nº 12.7111, de 29/08/2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiências em cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino.

Portaria Normativa MEC nº 21, de 05/11/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - Sisu

Portaria Normativa MEC nº 18, de 11/10/2012 - Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012.

Decreto nº 7.824, de 11/10/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Lei nº 12.711, de 29/08/2012 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.