Diploma Digital
O Diploma Digital foi instituído pela Portaria MEC nº 330/2018 e deve ser implementado seguindo as diretrizes da Portaria MEC nº 554/2019. As especificidades técnicas para a emissão e registro do documento foram definidas inicialmente na Nota Técnica No. 13/2019/DIFES/SESU/SESU e atualizada nas demais instruções normativas.
A Portaria MEC nº 117/2021 definiu que as instituições de ensino superior teriam até o dia 31 de dezembro de 2021 para implementar o diploma digital.
Assim, a partir de janeiro de 2022, todos os diplomas de graduação só podem ser emitidos e registrados no formato digital estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). Por essa razão, o diploma para os egressos dos cursos de graduação da UFSCar que colaram grau a partir de 10/12/2021 está sendo expedido no formato digital.
Atenção: os diplomas das pessoas que colaram grau de 10/12/2021 a 13/01/2023 (e estão com documentação regular) já estão disponíveis no SIGA.
Para mais detalhes sobre o Diploma Digital, acesse o portal do MEC: http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/
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O que é Diploma Digital?
O Diploma Digital é o novo documento acadêmico que substitui o diploma tradicional em formato físico. Trata-se de um diploma nato-digital, ou seja, aquele que adota o formato digital desde a sua origem, tendo a mesma validade jurídica do documento físico em papel.
O Diploma Digital tem as mesmas características da versão física, mesma autenticidade verificada, mas permite a emissão e armazenamento em formato digital, no intuito de evitar fraudes, como a falsificação de diplomas. Tudo isso com uso de tecnologias baseadas em assinatura digital e carimbo de tempo, seguindo as principais normas de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e parâmetros exigidos no Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais (PBAD).
Com o Diploma Digital, é possível gerar, registrar, autenticar e preservar a versão digital de diplomas acadêmicos de graduação, em conformidade com as normas do MEC.
O que é Representação Visual do Diploma Digital?
Como o Diploma Digital é um arquivo do tipo XML com todas informações necessárias e exigidas pelas normas do MEC, porém de difícil leitura, essas informações também estarão disponíveis na Representação Visual do Diploma Digital (RVDD), que é um documento de fácil leitura visual, e além do mais atua com o objetivo de manter a tradição e o simbolismo do diploma físico, não limitando o diploma digital a uma linguagem computacional.
De acordo com o artigo 7º da Portaria MEC 554/2019 “a representação visual do diploma digital deve zelar pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas no XML do diploma digital, garantindo a qualidade da imagem e a integridade de seu texto bem como possibilitando ao diplomado exibir, compartilhar e armazenar esta imagem”.
Assim, os titulares do diploma digital terão um documento parecido com o diploma físico que poderá ser impresso para fins de apresentação decorativa.
Cabe ressaltar que o diplomado deve guardar a RVDD em segurança, pois esse documento carrega informações importantes sobre o titular do documento.
Como está sendo a implantação do Diploma Digital de graduação na UFSCar?
A Secretaria Geral de Informática (SIn) está desenvolvendo o sistema em parceria com os setores envolvidos no processo de expedição e registro do diploma digital (DiGRA/ProGrad, CRD/ProAD e Reitoria) além de critérios técnicos da RNP, responsável pelo serviço de preservação do Diploma Digital.
O processo de desenvolvimento é complexo pois é necessário seguir vários critérios técnicos definidos nas normas do MEC.
Como acessar e gerar o seu Diploma Digital?
O diploma digital dos egressos 2021/1 e 2021/2 está disponível para download no sistema SIGA.
A Representação Visual do Diploma Digital (RVDD - pdf) fica disponível no sistema SIGA, em Aluno > Matrícula > Nº da matrícula (em laranja) > Emissão de documentos > Download do Diploma Digital (RVDD).
A validade do diploma digital pode ser verificada por meio do link para o site de validação de diplomas que consta no anverso da RVDD ou pelo QRCode que consta no verso do documento.
No site de validação é possível verificar a autenticidade do diploma e baixar o diploma no formato XML.
Com o diploma digital (XML), o titular pode acessar o link https://validadordiplomadigital.mec.gov.br/diploma e enviar o arquivo para verificação da conformidade do diploma no site do MEC.
